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Secretários e dirigentes de órgãos estaduais de recursos hídricos se reúnem com ANA e MDR

O objetivo do encontro é estabelecer um diálogo para a renovação dos compromissos do Pacto Nacional pela Gestão das Águas
por publicado: 15/02/2019 08h50 última modificação: 15/02/2019 08h50
3º encontro de órgãos gestores de recursos hídricos, realizado em 2017, em Brasília - Foto: ASCOM/ANA

3º encontro de órgãos gestores de recursos hídricos, realizado em 2017, em Brasília - Foto: ASCOM/ANA

A ANA promove, em 21 de fevereiro, uma reunião em Brasília com o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR)*, secretários e dirigentes de órgãos gestores estaduais de recursos hídricos. O objetivo do encontro é estabelecer um diálogo para a renovação dos compromissos do Pacto Nacional pela Gestão das Águas, instrumento político firmado no fim de 2011, repactuado em 2015 e 2017, que busca o fortalecimento dos Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGREHs) e sua integração com o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). O encontro tem como foco a gestão compartilhada das águas no Brasil, estabelecida pela Política Nacional de Recursos Hídricos, e é resultante das discussões ocorridas no 8º Fórum Mundial da Água, sediado em Brasília no último ano.

Este será o quarto encontro desde 2011, quando foi assinado o Pacto Nacional pela Gestão das Águas, e vem se constituindo num espaço para discussão e proposição de estratégias de ação com vistas ao fortalecimento da gestão integrada dos recursos hídricos federais e estaduais. Principais parceiros da União na atribuição do gerenciamento dos recursos hídricos no país, os estados têm atribuições próprias relacionadas ao tema, as quais devem ser complementares às ações da ANA, sempre buscando a convergência dos esforços das instituições para a garantia da disponibilidade de água em padrões de qualidade adequados aos diferentes usos, para as atuais e futuras gerações.

Outro objetivo do encontro é apresentar os desafios da gestão integrada e a agenda de cooperação da ANA com os estados, bem como mostrar a Política do Ministério do Desenvolvimento Regional para a gestão dos recursos hídricos. Com a mudança de governos em 2019, tanto na esfera federal quanto nos estados, os dirigentes terão oportunidade de discutir e expor os atuais avanços e desafios encontrados pelos estados e Distrito Federal para a governança da água de forma compartilhada, descentralizada e participativa, conforme previsto na Lei das Águas (Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997).

 * Ministério ao qual a ANA está atualmente vinculada.