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A gestão de recursos hídricos no Distrito Federal

por SAS publicado 08/04/2016 17h00, última modificação 14/03/2018 17h27

Unidades Distritais de Gestão de Recursos Hídricos

UEGRHs Distrito Federal

 

Área física: 5.780 km² (IBGE)

População estimada: 2.977.216 habitantes (IBGE, 2016)

Número de municípios: 1

IDHM: 0,824 (PNUD, 2010)

 

Política Distrital de Recursos Hídricos e Sistema Distrital de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Lei Distrital nº 2.725, de 13 de junho de 2001, institui a Política de Recursos Hídricos e cria o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Distrito Federal

Decreto nº 22.356, de 31 de agosto de 2001, regulamenta o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Distrito Federal.

Decreto nº 22.358, de 31 de agosto de 2001, dispõe sobre a Outorga de Direito de Uso de Água Subterrânea no território do Distrito Federal de que trata o inciso II, do artigo 12, da Lei nº 2.725, de 13 de junho de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 22.359, de 31 de agosto de 2001, dispõe sobre a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos no território do Distrito Federal.

 

Conselho Distrital de Recursos Hídricos (CRH-DF)

Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal (CRH-DF) instituído pela Lei Distrital nº 2.725, de 13 de junho de 2001, e regulamentado pelo Decreto Distrital nº 24.674, de 22 de junho de 2004.

 

Fundo Distrital de Recursos Hídricos

Previsto no artigo 6º, inciso VI, da Lei nº 2.725/2001.

 

Plano Distrital de Recursos Hídricos (PGIRH)

Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos (PGIRH) do Distrito Federal, concluído em dezembro/2006 e revisado em 2012.

 

Órgão gestor de recursos hídricos

Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa), criada pela Lei nº 3.365, de 16 de junho de 2004, reestruturada pela Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008.

Para conhecer o funcionamento do órgão gestor, acesse: www.adasa.df.gov.br .

 

Comitês de Bacias Hidrográficas

Possui 3 comitês instalados.

 

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