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A gestão de recursos hídricos no Piauí

por SAS publicado 08/04/2016 16h29, última modificação 27/04/2017 17h28

Unidades Estaduais de Gestão de Recursos Hídricos

UEGRHs Piauí


Área física: 251.612 km² (IBGE)

População estimada: 3.212.180 habitantes (IBGE, 2016)

Número de municípios: 224

IDHM: 0,646 (PNUD, 2010)

 

Política Estadual de Recursos Hídricos e Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Lei nº 5.165, de 17 de agosto de 2000, dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos. Título III da Lei nº 5.165, de 17 de agosto de 2000, trata especificamente das águas subterrâneas.

Decreto nº 11.341, de 22 de março de 2004, regulamenta a Outorga de Direito de Uso.

Lei nº 6.474, de 23 de dezembro de 2013, institui o Cadastro Estadual de Fontes e Usuários de Recursos Hídricos do Estado do Piauí e dá outras providências.

 

Conselho Estadual de Recursos Hídricos

Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-PI) criado pela Lei nº 5.165, de 17 de agosto de 2000, regulamentado pelo Decreto nº 10.880, de 24 de setembro de 2002.

 

Fundo Estadual de Recursos Hídricos

Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH-PI) criado pelo artigo 25 da Lei nº 5.165, de 17 de agosto de 2000, e regulamentado pelo Decreto nº 12.212, de 17 de maio de 2006.

 

Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH-PI)

O Plano Estadual de Recursos Hídricos foi concluído em dezembro de 2010 e regulamentado pelo Decreto nº 14.145, de 22 de março de 2010.

 

Órgão gestor de recursos hídricos

Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar-PI), criada pela Lei nº 4.797, de 24 de outubro de 1995.

Para conhecer o funcionamento do órgão gestor, acesse: www.semar.pi.gov.br .

 

Comitês Estaduais de Bacias Hidrográficas

Possui 2 comitês instalados e 9 comissões gestoras de reservatórios criadas, sendo duas em funcionamento. 

 

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