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Normativos Progestão

por SAS publicado 23/03/2016 16h45, última modificação 01/12/2017 10h18

Os normativos que ditam as regras do Progestão estão nas seguintes resoluções ANA:

Resolução ANA nº 379/2013: Aprova o regulamento do Progestão

Resolução ANA nº 512/2013: Define os valores anuais de repasse do Progestão

Resolução ANA nº 1485/2013: Estabelece procedimentos para acompanhamento do Progestão

Resolução ANA nº 1506/2017: Define os novos valores anuais de repasse do Progestão

 

Anteriormente à edição destas resoluções alguns pareceres e notas técnicas orientaram o embasamento técnico-jurídico do Programa e estão relacionados a seguir:

Nota Técnica da ANA sobre o Contrato Progestão

Parecer da Procuradoria Federal junto à ANA sobre a criação do Progestão

Parecer da Procuradoria Federal junto à ANA sobre os valores anuais de repasse do Progestão

Parecer da Procuradoria Federal junto à ANA sobre o Contrato Progestão

Parecer da Procuradoria Federal junto à ANA sobre o 2º ciclo do Progestão

Parecer da Procuradoria Federal junto à ANA sobre o 2º ciclo do Progestão - complementações