Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas PROGESTÃO

Repasse PE: por SAS — última modificação 22/11/2023 11h29
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Status da adesão: por SAS — publicado 20/06/2016 — última modificação 01/02/2024 11h43
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Status da adesão: por SAS — última modificação 26/06/2018 15h20
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Documentos dos estados: por SAS — publicado 29/03/2016 — última modificação 01/02/2024 11h05
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Decreto AC: por SAS — última modificação 29/03/2016 16h39
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Decreto AL: por SAS — última modificação 29/03/2016 16h40
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Decreto AM: por SAS — última modificação 29/03/2016 16h40
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Decreto AP: por SAS — última modificação 29/03/2016 16h40
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Decreto BA: por SAS — última modificação 29/03/2016 16h41
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Decreto CE: por SAS — última modificação 29/03/2016 16h41
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