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Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas

PROGESTÃO é um programa de incentivo financeiro aos sistemas estaduais para aplicação exclusiva em ações de fortalecimento institucional e de gerenciamento de recursos hídricos, mediante o alcance de metas definidas a partir da complexidade de gestão (tipologias A, B, C e D) escolhida pela unidade da federação.

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TIPOLOGIA A
Balanço quali-quantitativo satisfatório em quase a totalidade do território; criticidade quali-quantitativa inexpressiva; usos pontuais e dispersos; baixa incidência de conflitos pelo uso da água.
TIPOLOGIA B
Balanço quali-quantitativo satisfatório na maioria das bacias; usos concentrados em algumas poucas bacias com criticidade quali-quantitativa (áreas críticas); incidência de conflitos pelo uso da água somente em áreas críticas.
TIPOLOGIA C
Balanço quali-quantitativo crítico (criticidade qualitativa ou quantitativa) em algumas bacias; usos concentrados em algumas bacias com criticidade quali-quantitativa (áreas críticas); conflitos pelo uso da água com maior intensidade e abrangência, mas ainda restritos às áreas críticas.
TIPOLOGIA D
Balanço quali-quantitativo crítico (criticidade qualitativa ou quantitativa) em diversas bacias; usos concentrados em diversas bacias, não apenas naquelas com criticidade quali-quantitativa (áreas críticas); conflitos pelo uso da água generalizados e com maior complexidade, não restritos às áreas críticas.
PROGESTÃO NO SEU ESTADO

Destaques

Fonte: Ascom/ANA

Mato Grosso é o primeiro estado a assinar o contrato do 3º ciclo do Progestão

Conselho Estadual de Recursos Hídricos mato-grossense aprovou as novas metas do Programa em maio de 2023

859a Reunião Direc ANA

ANA institui 3º ciclo do Progestão

Resolução nº135/2022 ainda define os novos valores anuais de repasse

Por Ascom/Semas

Semas lança Conjuntura de Recursos Hídricos do estado do Pará

Documento foi inspirado no Relatório de Conjuntura Nacional

Gestão de Recursos Hídricos nos Estados