PROGESTÃO

Todos os estados brasileiros têm conselho de recursos hídricos ou entidade equivalente a este. Estes colegiados são compostos, na sua maioria, por representantes dos poderes públicos, dos usuários de água e da sociedade civil. Têm como atribuições: deliberar e acompanhar a execução do plano estadual de recursos hídricos; promover a articulação das políticas setoriais relacionadas à água; arbitrar conflitos pelo uso da água de domínio estadual; dentre outras. No Progestão, assinam como intervenientes aos contratos e respondem pela certificação das metas de gerenciamento em âmbito estadual.

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