Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas PROGESTÃO

Situação da variável 4.5 - Infraestrutura Hídrica: por SAS — publicado 03/05/2016 — última modificação 31/08/2020 19h10
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Situação da variável 4.6 - Gestão e Controle de Eventos Críticos: por SAS — publicado 02/05/2016 — última modificação 31/08/2020 19h12
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Situação da variável 4.1 - Outorga de direito de Uso dos Recursos Hídricos: por SAS — publicado 18/02/2019
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Situação da variável 4.6 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos: por SAS — publicado 18/02/2019
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Situação da variável 4.7 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos: por SAS — publicado 03/05/2016 — última modificação 31/08/2020 19h13
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Situação da variável 4.2 - Fiscalização: por SAS — última modificação 17/11/2023 10h34
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Situação da variável 4.2 - Fiscalização: por SAS — publicado 18/02/2019
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Situação da variável 4.2 - Fiscalização: por SAS — publicado 02/05/2016 — última modificação 31/08/2020 19h06
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Situação da variável 4.1 - Outorga: por SAS — última modificação 17/11/2023 10h34
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Situação da variável 4.6 - FERH: por SAS — última modificação 17/11/2023 11h35
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