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A gestão de recursos hídricos no Ceará

por SAS publicado 08/04/2016 16h03, última modificação 13/04/2017 17h05

Unidades Estaduais de Gestão de Recursos Hídricos

UEGRHs Ceará


Área física: 148.886 km² (IBGE)

População estimada: 8.963.663 habitantes (IBGE, 2016)

Número de municípios: 184

IDHM: 0,682 (PNUD, 2010)

 

Política Estadual de Recursos Hídricos e Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Lei nº 14.844, de 28 de dezembro de 2010, dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos (SIGERH). O Capítulo VI da referida lei trata especificamente das águas subterrâneas.

Decreto nº 26.462, 11 de dezembro de 2001, dispõe sobre os Comitês de Bacias Hidrográficas.

Resolução Conerh nº 02, de 20 de novembro de 2007, dispõe sobre as Comissões Gestoras de Sistemas Hídricos.

Decreto nº 23.067, de 11 de fevereiro de 1994, cria o Sistema de Outorga para Uso da Água.

Decreto nº 30.159, de 3 de maio de 2010, dispõe sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

 

Conselho Estadual dos Recursos Hídricos (CONERH)

Decreto nº 23.039, de 1º de fevereiro de 1994, estabelece o regimento interno do Conerh.

 

Fundo Estadual de Recursos Hídricos

Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Funerh), criado pela Lei nº 14.844, de 28 de dezembro de 2010.

 

Plano Estadual de Recursos Hídricos

Plano aprovado em 1992 e atualizado em 2005. 

 

Órgão gestor de recursos hídricos

Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh) criada pela Lei nº 12.217, de 18 de novembro de 1993.

Para conhecer o funcionamento do órgão gestor, acesse: www.cogerh.com.br .

Atuam, ainda, na gestão dos recursos hídricos do estado:

Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) criada pela Lei nº 11.306, de 1º de abril de 1987.

Para conhecer, acesse www.srh.ce.gov.br .

Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra), criada pela Lei nº 11.380, de 15 de dezembro de 1987.

Para conhecer, acesse www.sohidra.ce.gov.br .

 

Comitês Estaduais de Bacias Hidrográficas

Possui 12 comitês instalados.

 

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