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A gestão de recursos hídricos no Paraná

por SAS publicado 08/04/2016 17h46, última modificação 13/04/2017 17h03

Unidades Estaduais de Gestão de Recursos Hídricos

UEGRHs Paraná


Área física: 199.308 km² (IBGE)

População estimada: 11.242.720 habitantes (IBGE, 2016)

Número de municípios: 399

IDHM: 0,749 (PNUD, 2010)

 

Política Estadual de Recursos Hídricos e Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Lei nº 12.726, de 26 de novembro de 1999, institui a Política Estadual de Recursos Hídricos e adota outras providências. O Capítulo VII dessa lei trata especificamente dos depósitos de águas subterrâneas.

Decreto nº 9.130/2010 regulamenta o processo de instituição dos Comitês de Bacia Hidrográfica.

Decreto nº 5.361/2002 regulamenta a cobrança.

Decreto nº 4.646/2001 dispõe sobre o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos.

Decreto nº 9.131/2010 regulamenta a participação de organizações civis de recursos hídricos junto ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

 

Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-PR)

Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Paraná (CERH-PR) instituído pela Lei nº 12.726, de 26 de novembro de 1999, e regulamentado pelo Decreto nº 9.129/2010.

 

Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FRHI/PR)

Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FRHI/PR), Criado pela Lei nº 12.726, de 26 de novembro de 1999, e regulamentado pelo Decreto nº 9.131/2010.

 

Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH/PR)

Aprovado em 9 de dezembro de 2009.

 

Órgão gestor de recursos hídricos

Instituto das Águas do Paraná (Aguasparaná) criado pela Lei nº 16.242, de 13 de outubro de 2009, que extinguiu a Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa), e regulamentado pelo Decreto nº 7.878, de 29 de julho de 2010.

Para conhecer o funcionamento do órgão gestor, acesse: www.aguasparana.pr.gov.br

Atua também na gestão dos recursos hídricos a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná. Para conhecer, acesse: www.sema.pr.gov.br .

 

Comitês Estaduais de Bacias Hidrográficas

Possui 11 comitês instalados.

 

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