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A gestão de recursos hídricos em Pernambuco

por SAS publicado 08/04/2016 16h24, última modificação 15/03/2018 17h44

Unidades Estaduais de Gestão de Recursos Hídricos

UEGRHs Pernambuco


Área física: 98.149 km² (IBGE)

População estimada: 9.410.336 habitantes (IBGE, 2016)

Número de municípios: 185

IDHM: 0,673 (PNUD, 2010)

 

Política Estadual de Recursos Hídricos e Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Lei nº 12.984, de 30 de dezembro de 2005, dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.

Lei nº 11.427, de 17 de janeiro de 1997, dispõe sobre a conservação e a proteção das águas subterrâneas no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Decreto nº 20.423, de 26 de março de 1998, regulamenta a Lei nº 11.427, de 17 de janeiro de 1997.

 

Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH/PE)

Conselho Estadual de Recursos Hídricos instituído pela Lei nº 11.426, de 17 de janeiro de 1997.

 

Fundo Estadual de Recursos Hídricos

Instituído pelo artigo 56 da Lei nº 12.984, de 30 de dezembro de 2005.

 

Plano Estadual de Recursos Hídricos

O primeiro Plano Estadual de Recursos Hídricos de Pernambuco (PERH-PE) foi concluído em 1998. Revisão está em andamento.

 

Órgão gestor de recursos hídricos

Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), criada pela Lei nº 13.205, de 19 de janeiro de 2007, com a finalidade de implementar a Política Estadual de Recursos Hídricos e de Saneamento.

Decreto nº 30.329, de 30 de março de 2007, aprova o Regulamento da Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos (SRHE).

Atua ainda na gestão de recursos hídricos a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), criada pela Lei nº 14.028, de 26 de março de 2010, com a atribuição de executar a Política Estadual de Recursos Hídricos, planejar e disciplinar os usos múltiplos da água em âmbito estadual, realizar monitoramento hidrometeorológico e previsões de tempo e clima no estado, bem como operar e alimentar o Sistema Integrado de Gestão de Recursos (SIGRH).

Para conhecer o funcionamento dos órgãos gestores, acesse: www.srhe.pe.gov.br e www.apac.pe.gov.br .

 

Comitês Estaduais de Bacias Hidrográficas

Possui 6 comitês instalados e 7 Conselhos Gestores de Reservatórios (Consu).

 

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