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A gestão de recursos hídricos em Rondônia

por SAS publicado 08/04/2016 15h28, última modificação 27/04/2017 17h32

Unidades Estaduais de Gestão de Recursos Hídricos

UEGRHs Rondônia


Área física: 237.591 km² (IBGE)

População estimada: 1.787.279 habitantes (IBGE, 2016)

Número de municípios: 52

IDHM: 0,690 (PNUD, 2010)

 

Política Estadual de Recursos Hídricos e Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Lei Complementar nº 255, de 25 de janeiro de 2002, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, cria o Sistema de Gerenciamento e o Fundo de Recursos Hídricos do Estado de Rondônia.

Decreto Estadual nº 10.114, de 20 de setembro de 2002, que regulamenta a Lei Complementar nº 255, de 25 de janeiro de 2002.

Portaria nº 0038/GAB/SEDAM, de 17 de fevereiro de 2004, que aprova a norma e os anexos de I a XV que disciplinam o uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos do estado de Rondônia.

Portaria nº 091/GAB/SEDAM, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre procedimentos e define as atividades de fiscalização de recursos hídricos estaduais, que estabelece as normas para apuração de infrações e penalidades aplicáveis nos termos da Lei Complementar nº 255, de 25 de janeiro de 2002.

 

Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH/RO)

Instituído pela Lei nº 255, de 25 de janeiro de 2002 e regulamentado pelo Decreto nº 10.114, de 20 de setembro de 2002.

 

Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH/RO)

Instituído pela Lei nº 255/2002, o artigo 58 do Decreto nº 10.114, de 20 de setembro de 2002, que regulamenta o Fundo.

 

Plano Estadual de Recursos Hídricos

Em elaboração.

 

Órgão gestor de recursos hídricos

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) criada pelo Decreto Estadual nº 7.903, de 1º de julho de 1997, que regulamenta a Lei Estadual nº 547, de 30 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedar).

Para conhecer o funcionamento do órgão gestor, acesse www.sedam.ro.gov.br .

 

Comitês Estaduais de Bacias Hidrográficas

Possui 5 comitês criados. 


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