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A gestão de recursos hídricos em São Paulo

por SAS publicado 08/04/2016 17h41, última modificação 13/04/2017 17h10

Unidades Estaduais de Gestão de Recursos Hídricos

UEGRHs São Paulo


Área física: 248.222 km² (IBGE)

População estimada: 44.749.699 habitantes (IBGE, 2016)

Número de municípios: 645

IDHM: 0,783 (PNUD, 2010)

 

Política Estadual de Recursos Hídricos e Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos, bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Lei nº 6.134, de 2 de junho de 1988, dispõe sobre a preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas do estado de São Paulo, e dá outras providências.

Decreto nº 32.955, de 7 de fevereiro de 1991, regulamenta a Lei nº 6.134, de 2 de junho de 1988.

 

Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH)

Decreto nº 57.113/2011 adapta o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) e o Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos (CORHI) criados pelo Decreto nº 27.576/1987, à disposição da Lei nº 7.663/1991.

 

Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO)

O Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) foi criado pela Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, e regulamentado pelo Decreto nº 37.300, de 25 de agosto de 1993, alterado pelo Decreto nº 48.896, de 26 de agosto de 2004.

 

Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH-SP)

O primeiro Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) do estado de São Paulo foi elaborado em 1990, encontrando-se em sua 6ª atualização. Entretanto, apenas o PERH 1994/1995 foi aprovado por lei (Lei Estadual nº 9.034/1994). A última atualização do PERH, para o quadriênio 2012-2015, foi aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) por meio da Resolução CRH nº 139/2011, a qual encaminha minuta de Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa do Estado para aprovação do PERH.


Órgão gestor de recursos hídricos

Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE), criado pela Lei nº 1.350, de 12 de dezembro de 1951, complementada pela Lei nº 7.663/1991 e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), criada pela Lei nº 118 de 29 de junho de 1973, alterada pela Lei nº 13.542/09.

Atua também na gestão de recursos hídricos a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos – Coordenadoria de Recursos Hídricos (CRHi), criada pela Lei nº 9.952, de 22 de abril de 1998, e complementada pelo Decreto Estadual nº 56.635, de 1º de janeiro de 2011.

Para conhecer o funcionamento do órgão gestor, acesse: www.daee.sp.gov.br e www.cetesb.sp.gov.br.

 

Comitês Estaduais de Bacias Hidrográficas

Possui 21 comitês instalados.

 

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