Unidades Estaduais de Gestão de Recursos Hídricos

Progestão

Tipologia A ( Balanço quali-quantitativo satisfatório em quase a totalidade o território; criticidade quali-quantitativa inexpressiva; usos pontuais e dispersos; baixa incidência de conflitos pelo uso da água) . O estado aderiu ao ciclo 2 do Progestão em 2020 (2020-2024). Foram repassados até 2021 o total de R$ 2.776.402,50. Em 2020, 86,50% das metas foram executadas. A entidade coordenadora é a Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA.  

 Qualiágua

O total de pontos de monitoramento previsto para o Qualiágua é de 17 e não estão ativos. As entidades coordenadoras serão a SEMA e IMAP. O estado ainda não aderiu ao programa. Não houve repasse de recursos. 

Produtor de Água

Não há projetos do Produtor de Água.

Prodes

Não há ETEs apoiadas com o Prodes.

 Monitor de Secas

O estado não integra o Monitor de Secas . 

Sala de Situação

Em funcionamento desde 2012. Acordo de Cooperação Técnica celebrado com a SEMA. 

Rede de Monitoramento Hidrometereológico (RHN)

Existem 9 estações fluviométricas, dais quais 7  com telemetria e 31 pluviométricas (informação a cada 15 minutos), das quais 22 com telemetria (informação a cada 15 minutos).

 Sistema de Acompanhamento de Reservatórios (SAR)

Há 4 reservatórios acompanhados no módulo Sistema Interligado Nacional (SIN), sendo 3 na Bacia do Rio Araguari: Cacheira Caldeirão, Coaracy Nunes e Ferreira Gomes e 2 na Bacia do Rio Amazonas: Santo Antonio do Jari e 

 Outorga

Rios de domínio da União: Rio Jari (divisa com o Pará), rio Oiapoque (fronteira com a Guiana Francesa) e Rio Amazonas. Não há delegação de outorga para o estado.

Alocação de Água e Marcos Regulatórios

Não há processos de alocação negociada ou marcos regulatórios.

 Fiscalização 

Não há delegação de fiscalização para o estado.

Coleta e tratamento de esgoto

75,84% do esgoto não coletado e tratado, 0,61% coletado e não tratado, 6,69% coletado e tratado e 16,86% soluções individuais. São estimados cerca de R$900.000.000,00 de investimentos com coleta e R$ 230.000.000,00 com tratamento. A carga de esgoto gerada é de 35.577 DBO/ano e a remanescente de 30.117 DBO/ano (Atlas Esgoto).

Abastecimento

O estado é considerado com baixa segurança hídrica do abastecimento, com baixa vulnerabilidade, alta eficiência de produção de água e baixa eficiência de distribuição. A cobertura é de 35,51% e o desempenho nas perdas classificado como D.  O principal manancial é a Lagoa Enseada Grande e muitos municípios captam de poços. As infraestruturas recomendadas são a ampliação do SAA na sede municipal de Macapá, com a implantação da ETA 3, a recuperação das ETAs, a ampliação do sistema adutor de Laranjal do Jari e a nova adutora do Sistema Adutor de Macapá, a ampliação dos sistemas produtores de Calçoene e Porto Grande. Os investimentos necessários são cerca de R$ 736.000.000,00 (Atlas Água).

Agências Infranacionais de Regulação do setor de saneamento

Existe 1 agência reguladora Estadual, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá (ARSAP).

 Outros acordos 

O estado é beneficiário das atividades do Projeto Amazonas e GEF Amazonas.

  Desafios:

- Monitoramento quali-quantitativo;

- Elaboração do Plano estadual de Recursos Hídricos;

- Integração das bases de dados de usuários;

- Adesão ao Monitor de Secas;

- Adesão ao Qualiágua;

- Investimentos em abastecimento e tratamento.