Unidades Estaduais de Gestão de Recursos Hídricos

Progestão

Tipologia D (Balanço quali-quantitativo crítico (criticidade qualitativa ou quantitativa) em diversas bacias; usos concentrados em diversas bacias, não apenas naquelas com criticidade quali-quantitativa (áreas críticas); conflitos pelo uso da água generalizados e com maior complexidade, não restritos às áreas críticas). O estado aderiu ao ciclo 2 do Progestão em 2019 (2019-2023). Foram repassados até 2021 o total de R$ 5.380.853,20. Em 2020, 82,27% das  metas foram executadas. A entidade coordenadora é o IGAM.  

Qualiágua

O total de pontos de monitoramento do Qualiágua é de 560, todos ativos. A entidade coordenadora é o IGAM. Foram repassados até 2021 o total de R$ 11.165.000,00 e investidos R$ 1.305.500,00 em kits de qualidade de água. 

Produtor de Água

Foram apoiadas 25 iniciativas do Produtor de Água no estado, das quais 4 estão com contrato de repasse encerrado, 12 vigentes e 9 vigentes com PSA. 

Prodes

22 ETEs foram apoiadas com o Prodes, nas quais 10 o contrato está encerrado, 1 foi cancelado, 11 vigentes.

Monitor de Secas

O estado integra o Monitor de Secas desde dezembro de 2018. 

Sala de Situação

Em funcionamento desde 2013. Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o IGAM. 

Rede de Monitoramento Hidrometereológico (RHN)

Existem 297 estações fluviométricas, dais quais 98 (informação a cada 15 minutos) com telemetria e 796 pluviométricas, das quais 80 com telemetria (informação a cada 15 minutos).

Sistema de Acompanhamento de Reservatórios (SAR)

Há 54 reservatórios acompanhados no módulo Sistema Interligado Nacional (SIN) , 3 no módulo outros sistemas hídricos e 1 no módulo semiárido.

Outorga

Principais rios  de domínio da União:  São Francisco, Grande, Doce, Paranaíba, Paraíba do Sul e Verde Grande. Não há delegação de outorga para o estado.

 Alocação de Água e Marcos Regulatórios

Na Bacia do Rio Pardo (Alto e Médio Pardo), na Bacia do Rio Verde Grande (Bico da Pedra, Estreito, Cova da Mandioca e Verde Grande) e na Bacia do rio Mucuri. Maiores detalhes sobre a alocação de água e  marcos regulatórios.  

Gestão compartilhada da Bacia do São Marcos (MG, GO, DF. ANA)

Marco regulatório, base hidrográfica e entrada única no Regla.

Fiscalização 

Não há delegação de fiscalização para o estado.

Coleta e tratamento de esgoto

42,25% do esgoto coletado e não tratado, 43,73% coletado e tratado, 11,56% não coletado e não tratado e 2,47% soluções individuais. São estimados cerca de R$ 5.369.996.726,85 de investimentos com coleta e R$ 4.177.101.499,39 com tratamento. A carga de esgoto gerada é de 956.073 DBO/ano e a remanescente de 612.057 DBO/ano (Atlas Esgoto).

Abastecimento

O estado é considerado com alta segurança hídrica do abastecimento, com alta vulnerabilidade, alta eficiência de produção de água e alta eficiência de distribuição. A cobertura é de 92,76% e o desempenho nas perdas classificado como A2. Os investimentos necessários são cerca de R$ 11,42 bilhões até 2035 (Atlas Água).

Agências Infranacionais de Regulação do setor de saneamento

Existe 1 agencia reguladora Estadual e 5 intermunicipais. Maiores detalhes clique aqui.

Outros acordos 

Resolução Conjunta ANA/IGAM/SEMAD n^o 98, de 10 de dezembro de 2018, que trata de estabelecer a gestão integrada de recursos hídricos federais e estaduais.

Negociações para ACT com IGAM para ações do Produtor de Água na Bacia SF1.

 Desafios:

- integração e unificação das bases de dados de usuários com vistas a automação de outorga;

- delegação da outorga;

- delegação da fiscalização;

- utilizar o recurso da CFURH para a gestão de recursos hídricos. O estado recebeu R$ 74.064.279,69, em 2021;

- ampliar a implementação dos instrumentos da política na integralidade do estado;

- pactuação da gestão compartilhada das Bacias do Doce, Paraíba do Sul, Paranaíba, PCJ, São Francisco e Grande, conforme atividades previstas no Mapa de Gestão.