Unidades Estaduais de Gestão de Recursos Hídricos

Área física: 1.247.954 km² (IBGE)

População estimada: 8.513.497 habitantes (IBGE, 2018)

Número de municípios: 144

IDHM: 0,646 (PNUD, 2010)

Política Estadual de Recursos Hídricos e Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Lei nº 6.381, de 25 de julho de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.

Decreto nº 1.367, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre o processo administrativo para apuração das infrações às normas de utilização dos recursos hídricos superficiais, meteóricos e subterrâneos, emergentes ou em depósito.

Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PA)

Instituído pela Lei n° 6.381/2001 e regulamentado pelo Decreto nº 276, de 2 de dezembro de 2011, substituindo o Decreto nº 2.070, de 20 de fevereiro de 2006.

Fundo Estadual de Recursos Hídricos

Não há previsão em lei.

Plano Estadual de Recursos Hídricos

Em elaboração.

Órgão gestor de recursos hídricos

Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), criada pela Lei nº 7. 026, de 30 de julho de 2007.

O Decreto nº 746, de 27 de dezembro de 2007, aprova o Regimento Interno da Sema.

Para conhecer o funcionamento do órgão gestor, acesse http://www.semas.pa.gov.br/

Para ir para a página do Progestão no estado, clique aqui.