Unidades Estaduais de Gestão de Recursos Hídricos

Progestão

Tipologia D (Balanço quali-quantitativo crítico (criticidade qualitativa ou quantitativa) em diversas bacias; usos concentrados em diversas bacias, não apenas naquelas com criticidade quali-quantitativa (áreas críticas); conflitos pelo uso da água generalizados e com maior complexidade, não restritos às áreas críticas). O estado aderiu ao ciclo 2 do Progestão em 2020 (2020-2024). Foram repassados até 2021 o total de R$ 4.438.524,50. Em 2020, 98,33% das metas foram executadas. A entidade coordenadora é a SIMA.   

Procomitês

Adesão em janeiro de 2020. A entidade coordenadora é a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA).

Qualiágua

O total de pontos de monitoramento previsto para o Qualiágua é de 249 e todos estão ativos. A entidade coordenadora é a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). O estado ainda não aderiu ao programa. Houve repasse de R$ 3.414.400,00.

 Produtor de Água

Foram apoiadas 14 iniciativas do Produtor de Água no estado, das quais 3 estão com contrato de repasse vigente.

Prodes

Existem 46 ETEs apoiadas com o Prodes, com 10 contratos vigentes, 31 encerrados e 5 reincididos. O valor total dos contratos é de R$181.682.789,17.

 Monitor de Secas

O estado integra o Monitor de Secas desde dezembro de 2020. 

Sala de Situação

Em funcionamento desde dezembro de 2013. Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o DAEE. 

Rede de Monitoramento Hidrometereológico (RHN)

Existem 58 estações fluviométricas, dais quais 23 com telemetria e 150 pluviométricas (informação a cada 15 minutos), das quais 92 com telemetria (informação a cada 15 minutos).

Sistema de Acompanhamento de Reservatórios (SAR)

Há 39 reservatórios acompanhados no módulo Sistema Interligado Nacional (SIN) e 4 em outros sistemas hídricos.

 Outorga

Principais rios de domínio da União: Rio Paraná, Rio Paranapanema, Rio Paraíba do Sul, Rio Piracicaba, Rio Jaguari, Rio Capivari, Rio Jaguarimirim, Rio Moji-Guaçu, Rio Pardo, Rio Grande.  Há delegação de outorga para o estado para a Bacia do PCJ.

Alocação de Água e Marcos Regulatórios

Não há processos de alocação negociada ou marcos regulatórios.

Fiscalização 

Não há delegação de fiscalização para o estado.

Segurança de Barragens

Coleta e tratamento de esgoto

22,62% do esgoto coletado e não tratado, 64,45% coletado e tratado, 9,15% não coletado e não tratado e 3,77% soluções individuais. São estimados cerca de R$ 11.497.499.746,12 de investimentos com coleta e R$ 8.030.596.974,20 com tratamento. A carga de esgoto gerada é de 2.188.155 DBO/ano e a remanescente de 985.550 DBO/ano  (Atlas Esgoto).

Abastecimento

O estado é considerado com alta segurança hídrica do abastecimento, com alta vulnerabilidade, alta eficiência de produção de água e alta eficiência de distribuição. A cobertura é de 97,60% e o desempenho nas perdas classificado como A2. Os investimentos necessários são cerca de R$ 17,53 bilhões até 2035. (Atlas Água).

Agências Infranacionais de Regulação do setor de saneamento

Existem 1 agência reguladora estadual (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP)), 1 intermunicipal e 9 municipais. Maiores detalhes podem ser encontrados aqui. 

Outros acordos 

Não se aplica.

  Desafios:

- integração e unificação das bases de dados de usuários com vistas a automação de outorga;

- delegação da outorga para as demais bacias;

- delegação da fiscalização;

- utilizar o recurso da CFURH para a gestão de recursos hídricos. O estado recebeu R$ 27.662.676,52, em 2021;

- ampliar a implementação dos instrumentos da política na integralidade do estado;

-pactuação da gestão compartilhada das Bacias do Paranapanema, PCJ, Paraíba do Sul, Grande, conforme atividades previstas no Mapa de Gestão.