A ANA como ente integrante do Sistema Nacional de Recursos Hídricos (Singreh) atua em parceria com os órgãos gestores estaduais de recursos hídricos na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Nesse sentido, a Agência apoia os estados de diversas formas, seja por meio de programas de incentivo financeiro, tais como o Progestão, o Procomitês e o Qualiágua, seja por meio de Acordos de Cooperação Técnica, os quais podem prever a cessão de bens patrimoniais aos órgãos estaduais. Como exemplos de tais bens, pode-se citar veículos, barcos, equipamentos de coleta, transmissão e medição para monitoramento quali-quantitativo das águas, equipamentos de laboratório de qualidade da água, equipamentos de informática, kits de videoconferência, entre outros.

Estima-se que mais de R$ 100 milhões em bens patrimoniais da ANA encontram-se sob uso, guarda e conservação dos parceiros estaduais ao longo de todo território brasileiro. Dada a relevância quanto à proteção do patrimônio público, com o início do 2º ciclo do Progestão, foi inserido um critério que verifica o acompanhamento da gestão patrimonial pelos estados. O objetivo desse critério é zelar pela segurança e integridade do patrimônio e manter a exatidão dos registros físico-financeiros. A não observância dos critérios e/ou o envio de informações fora do prazo estipulado pela Divisão de Patrimônio da ANA podem implicar em desconto do valor repassado anualmente por meio do Programa.

Por se tratar de um critério novo, a COAPP (Coordenação de Apoio e Articulação com o Poder Público) da ANA, por meio da CCAPS (Coordenação de Capacitação para o SINGREH) e em parceria com a Unesp, decidiu publicar um vídeo orientativo com os principais temas que podem gerar dúvidas aos órgãos gestores estaduais no momento de comprovação do atendimento a este critério. No vídeo, o Chefe de Divisão de Patrimônio da ANA, Vinícius Vieira Soares, traz informações sobre as providências que devem ser adotadas quanto às ocorrências de multas, roubo, dano, desaparecimento, perda, extravio ou furto de equipamento, bem como a classificação dos bens na apresentação do inventário patrimonial anual. O vídeo está disponível no YouTube, em https://youtu.be/cNZvqu75W0I.