No início de maio, a Agência Nacional de Águas (ANA) realizou o III Seminário de Avaliação do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (PROGESTÃO). O encontro contou com a participação de dirigentes e servidores da ANA, representantes dos órgãos gestores e dos conselhos de recursos hídricos dos estados do Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins.

O seminário teve por objetivo apresentar as análises e resultados da 1ª fase do Programa, nas suas diferentes vertentes – visão da ANA/SAS, dos órgãos gestores, dos conselheiros e dos certificadores na ANA – para discussão dos principais desafios a serem superados para o fortalecimento e integração da gestão de recursos hídricos, bem como dos avanços já alcançados pelos 10 estados. Ainda foram discutidos os novos critérios que passam a integrar os contratos do 2º ciclo, previstos para serem assinados até meados de 2018.

Conforme reconhecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em estudo publicado sobre o tema, o “Pacto e o PROGESTÃO são um claro avanço na promoção das interações entre a ANA e as instituições de gestão dos recursos hídricos em nível estadual”. Dentre as recomendações apontadas no referido documento, destaca-se a necessidade do Programa não ficar restrito a um mero mecanismo de fortalecimento do estado na gestão dos recursos hídricos, devendo também ser considerado como um instrumento de desenvolvimento institucional em geral, assegurando que os resultados do Pacto se traduzam em ação pública.

Até agora, o PROGESTÃO já repassou aos estados montante superior a R$ 73 milhões e, apesar de todos os desafios, é inegável os esforços de articulação que vêm sendo empreendidos com os Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos (CERHs) e órgãos gestores estaduais para o alcance das metas do Programa. Nessa perspectiva, considera-se fundamental a continuidade do PROGESTÃO, levando em conta o processo avaliativo necessário ao seu aperfeiçoamento e a necessidade da consolidação de seus resultados e ampliação dos seus benefícios, num horizonte superior a cinco anos.