Em 21 de março de 2023, a Resolução que aprova o regulamento do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas – PROGESTÃO completou dez anos, com oito estados tendo finalizado o 2º ciclo do Programa em 2022: Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Piauí, Rondônia e Sergipe.

Diante dos bons resultados do Progestão, tanto para a ANA quanto para os estados, a Diretoria da ANA aprovou, por meio da Resolução nº 135/2022, alterada pela Resolução nº 160/2023, a continuidade do Progestão em um terceiro ciclo com duração de cinco anos.

Com a aprovação do terceiro ciclo no final de 2022, em fevereiro de 2023 deu-se início às oficinas de abertura do novo ciclo do Progestão nos estados. O primeiro estado a realizar a oficina foi a Paraíba, e em sequência o Piauí, Alagoas, Sergipe, Mato Grosso, Rondônia, Goiás, Paraná, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Maranhão, Bahia e, por fim, Rio Grande do Norte.

Após a oficina, os estados providenciam o Ofício do Governador do Estado ratificando o decreto de adesão do estado ao Progestão, bem como comunicam a adesão ao terceiro ciclo. As novas metas aprovadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos também são necessárias para que o novo contrato seja assinado. Assim, após o envio de toda a documentação necessária, Mato Grosso foi o primeiro estado a assinar o novo contrato do Progestão, fato que ocorreu no dia 5 de julho, em ato ocorrido nas dependências da ANA. Além do novo contrato Progestão, o estado também assinou o Pacto pela Governança da Água, instrumento elaborado pela ANA para estimular a articulação federal, estadual e distrital no sentido do fortalecimento, sinergia e integração das ações estratégicas na gestão das águas da União – interestaduais e transfronteiriças – e dos 26 estados e do Distrito Federal. Cabe destacar que o estado da Paraíba já está finalizando o processo de assinatura do Contrato do 3º Ciclo de forma digital e, em breve será publicado no DOU.

O Terceiro ciclo do Progestão

Essa nova fase define que os prêmios pagos podem chegar até o valor total de R$ 1,4 milhão, conforme o cumprimento das metas alcançadas por cada unidade federativa e a diferença desse terceiro ciclo em relação ao anterior é o acréscimo de duas metas de cooperação federativa: uma referente ao monitoramento hidrológico e outra referente à fiscalização de usos dos recursos hídricos.

A meta de investimento foi mantida, porém foi introduzida uma diferenciação entre as tipologias de gestão mais complexas (C e D) com relação às menos complexas (A e B), de modo que as primeiras deverão investir o dobro das segundas para receberem o mesmo valor de prêmio. Ou seja, os estados com tipologia C ou D, para receberem o teto estabelecido pela ANA nesta meta (R$ 350 mil), deverão comprovar a aplicação de recursos com orçamento próprio de no mínimo R$ 700 mil. Por outro lado, as tipologias A e B deverão comprovar a aplicação de no mínimo R$ 350 mil para receber tal valor. O valor mínimo de contrapartida estadual também foi elevado de R$ 25 mil para R$ 50 mil (tipologias A e B) e para R$ 100 mil (tipologias C e D). Essa meta financeira está relacionada à aplicação de recursos estaduais em alguma das variáveis consideradas críticas para a gestão da água, como organização institucional do modelo de gestão; comunicação; planejamento estratégico; plano estadual de recursos hídricos; sistema de informações; outorga; e fiscalização.

Outra novidade nessa terceira fase é a inclusão da variável estadual “Alocação Negociada de Água”, passando de 31 para 32 o número de variáveis possíveis de serem avaliadas e atingidas pelos estados no processo de implementação do Progestão. O número de variáveis a serem atendidas anualmente também foi aumentado e continuam variando de acordo com as tipologias de gestão adotadas por cada estado.

Nos últimos anos, o Progestão vem promovendo melhorias na gestão estadual de recursos hídricos, além de otimizar a atuação e articulação da ANA junto aos estados. Ao longo do acompanhamento dos contratos também foi verificado avanço na organização das instituições para o cumprimento das metas pactuadas e a sistematização dos dados gerados pelos diversos órgãos estaduais. Outro êxito identificado foi em relação aos esforços de mobilização e os ganhos nas pautas e o consequente fortalecimento do papel dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos (CERHs) na gestão estadual.

O Progestão é um exitoso programa da ANA que fortalece os órgãos gestores estaduais de recursos hídricos e proporciona maior aproximação da Agência com os estados, o que cria condições ainda mais favoráveis para a gestão integrada de águas no Brasil.

Agenda

Para este mês de julho, ainda devem ser assinados os contratos da Paraíba, Alagoas, Sergipe, Goiás, Rondônia, Pernambuco e Tocantins, uma vez que toda a documentação necessária para a assinatura do contrato já foi encaminhada à ANA.