Situação das metas de cooperação federativa no Amazonas (ciclo 3)
por SAS
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publicado
08/10/2024 12h15,
última modificação
08/10/2024 15h06
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- Meta I.1: Integração de dados de usuários de recursos hídricos – Compartilhamento, preferencialmente de forma automática, no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH) dos dados referentes aos usuários e usos de recursos hídricos de domínio estadual que possuam ato de regularização publicado, ou tenham sua solicitação indeferida ou que sejam dispensados da outorga. Tem por objetivo incentivar a disponibilização dos dados dos usuários regularizados de domínio estadual no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos - CNARH de forma automática e, consequentemente, com melhor periodicidade, bem como nos respectivos sites institucionais para melhoria do conhecimento das demandas de recursos hídricos e o fortalecimento da gestão integrada de águas superficiais e subterrâneas.
- Meta I.2: Capacitação em recursos hídricos – Elaboração e implementação de Planos de Capacitação para os Sistemas Estaduais de Recursos Hídricos. Tem por objetivo promover o planejamento das ações de capacitação nos estados, de acordo com suas metas específicas de gestão, e implementar, de forma direta e/ou por meio de parcerias, as atividades previstas nas programações anuais de capacitação, com vistas a contribuir para o aperfeiçoamento da atuação dos profissionais das instâncias executivas (órgãos estaduais e distrital de gestão de recursos hídricos e agências de água) e dos membros de colegiados do Sistema Estadual de Recursos Hídricos.
- Meta I.3: Contribuição para difusão do conhecimento – Compartilhamento no âmbito do SINGREH, por meio de instrumentos e meios específicos, de dados e informações sobre a situação e a gestão de águas que subsidiam a elaboração do Relatório “Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil” e a atualização do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH). Tem por objetivo aprimorar a integração dos dados e informações sobre recursos hídricos, por meio do envio em instrumentos específicos ou pela inserção e publicação dos dados estaduais em sistemas de informações automatizados, com utilização de ferramentas tecnológicas para visualização geoespacial. Dessa maneira, a meta visa contribuir para o conhecimento da situação e da gestão dos recursos hídricos em escala nacional.
- Meta I.4: Prevenção de eventos hidrológicos críticos – Operação adequada de sistemas de prevenção e acompanhamento de eventos hidrológicos críticos (inundações e secas), bem como a disponibilização de informações aos órgãos competentes. Tem por objetivo garantir a adequada operação das salas de situação, das redes de monitoramento hidrológico e de reservatórios (quando for o caso), contribuindo para a implementação do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais, bem como para a gestão eficiente dos eventos de inundação e de seca nos estados.
- Meta I.5: Atuação para segurança de barragens – Implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Tem por objetivo promover ações com vistas ao cumprimento dos dispositivos legais e normativos referentes à implementação da PNSB no âmbito das Unidades Federativas.
- Meta I.6: Monitoramento hidrológico – Coleta, integração e divulgação dos dados provenientes das estações das redes estaduais de monitoramento hidrológico, junto ao Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH). Tem por objetivo prover o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) de dados produzidos pelas entidades responsáveis pelas redes estaduais de monitoramento hidrológico.
- Meta I.7: Fiscalização de usos de recursos hídricos – Fortalecimento e integração das ações de fiscalização e do monitoramento de usos da água, por meio do estímulo à organização institucional e legal do setor responsável pela implementação das ações de fiscalização de uso dos recursos hídricos, bem como do aperfeiçoamento de procedimentos e estabelecimento de ações integradas visando o planejamento e execução das atividades de fiscalização, a estruturação e operacionalização de processos de obtenção de dados primários por meio do monitoramento e acompanhamento contínuo de usos de recursos hídricos de domínio estadual, em bacias hidrográficas a serem priorizadas. Tem por objetivo fortalecer e promover ações integradas de fiscalização de uso de recursos hídricos, por meio do desenvolvimento, harmonização e aperfeiçoamento de procedimentos e normativos relacionados às atividades de fiscalização e monitoramento dos usos de recursos hídricos, além do desenvolvimento e integração de tecnologias aplicadas, bem como do fortalecimento institucional e estruturação técnica para realização das atividades de fiscalização.
