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Certificação das metas de gerenciamento estadual em 2019 na Paraíba

por SAS publicado 09/06/2020 16h52, última modificação 09/06/2020 16h52

A certificação das metas de gerenciamento estadual é feita anualmente pelo Conselho de Recursos Hídricos (ou entidade equivalente) de cada estado por meio da verificação do alcance dos níveis das variáveis pactuadas no âmbito do contrato Progestão. Dessa forma, o estado encaminha o documento de aprovação do Conselho de Recursos Hídricos (resolução, deliberação ou outro equivalente) e o Formulário de Autoavaliação, contendo os níveis das variáveis alcançados, para que a ANA possa consolidar o processo de certificação, gerando a nota final de avaliação do Progestão no estado naquele ano.

Formulário de Autoavaliação 2019

Documento de Aprovação do CERH 2019