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Certificação das metas de gerenciamento estadual em 2020 na Paraíba

por SAS publicado 21/05/2021 18h28, última modificação 30/06/2023 11h31

A certificação das metas de gerenciamento estadual é feita anualmente pelo Conselho de Recursos Hídricos (ou entidade equivalente) de cada estado por meio da verificação do alcance dos níveis das variáveis pactuadas no âmbito do contrato Progestão. Dessa forma, o estado encaminha o documento de aprovação do Conselho de Recursos Hídricos (resolução, deliberação ou outro equivalente) e os Formulários de Autoavaliação e de Autodeclaração, contendo os níveis das variáveis alcançados e os valores investidos com recursos próprios em variáveis críticas de gestão, para que a ANA possa consolidar o processo de certificação, gerando a nota final de avaliação do Progestão no estado naquele ano.

Formulário de Autoavaliação 2020

Formulário de Autodeclaração 2020

Documento de Aprovação do CERH 2020