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Certificação das metas de gerenciamento estadual em 2022 em Roraima

por SAS publicado 25/08/2023 08h26, última modificação 25/08/2023 08h34

A certificação das metas de gerenciamento estadual é feita anualmente pelo Conselho de Recursos Hídricos (ou entidade equivalente) de cada estado por meio da verificação do alcance dos níveis das variáveis pactuadas no âmbito do contrato Progestão. Dessa forma, o estado encaminha o documento de aprovação do Conselho de Recursos Hídricos (resolução, deliberação ou outro equivalente) e os Formulários de Autoavaliação e de Autodeclaração, contendo os níveis das variáveis alcançados e os valores investidos com recursos próprios em variáveis críticas de gestão, para que a ANA possa consolidar o processo de certificação, gerando a nota final de avaliação do Progestão no estado naquele ano.

O estado de Rondônia não encaminhou os documentos relativos à certificação das metas de gerenciamento estadual para fins de comprovação do cumprimento das metas pactuadas para o ano de 2022.