Unidades Estaduais de Gestão de Recursos Hídricos

Área física: 142.829 km² (IBGE)

População estimada: 733.508 habitantes (IBGE, 2022)

Número de municípios: 16

IDHM: 0,708 (PNUD, 2010)

Política Estadual de Recursos Hídricos e Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Lei nº 0686, de 7 de junho de 2002, dispõe sobre a Política de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do estado e dá outras providências.

Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH)

Decreto nº 4.509, de 29 de dezembro de 2009, e Decreto nº 4.544, de 29 de dezembro de 2009.

Fundo Estadual de Recursos Hídricos

Artigo 34 da Lei nº 0686, de 7 de junho de 2002.

Decreto nº 3.861, de 1º de agosto de 2011.

Plano Estadual de Recursos Hídricos

Ainda não possui.

Órgão gestor de recursos hídricos

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá (SEMA/AP), criada pela Lei nº 0318, de 23 de dezembro de 1996.

Para conhecer o funcionamento da SEMA/AP, acesse www.sema.ap.gov.br .

Comitês Estaduais de Bacias Hidrográficas

Possui 1 comitê criado.

Para ir para a página do Progestão no estado, clique aqui.