Variável 4.3 - Cobrança

por SAS publicado 02/02/2018 11h48, última modificação 08/05/2023 16h56

Instrumento econômico de gestão de recursos hídricos cujos valores visam a reconhecer a água como bem econômico, estimular o uso racional e arrecadar recursos para a gestão e para a recuperação dos recursos hídricos.

A variável 4.3 é de avaliação obrigatória para as tipologias de gestão A, B e C e de atendimento obrigatório, em todos os períodos, para a tipologia D. Os quadros a seguir apresentam, respectivamente, os níveis mínimos de atendimento para cada uma das tipologias e a descrição dos níveis desta variável.

 

Níveis mínimos de cumprimento da variável 4.3

Níveis mínimos 4.3

 

Níveis 4.3

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