Metas de Cooperação Federativa (ciclo 3)
por SAS
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publicado
01/02/2018 10h32,
última modificação
05/05/2023 17h09
As metas de cooperação federativa, iguais para todas as unidades da federação, estão organizadas em sete grupos, tendo sido definidas pela ANA com base em normativos legais ou de compartilhamento de informações relacionados à gestão de recursos hídricos no país. Cada meta de cooperação federativa tem um peso de 7%, exceto a meta I.3 que tem peso de 8%, totalizando 50% do total. A seguir descrevem-se essas metas
- Meta I.1: Integração de dados de usuários de recursos hídricos – Compartilhamento, preferencialmente de forma automática, no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH) dos dados referentes aos usuários e usos de recursos hídricos de domínio estadual que possuam ato de regularização publicado, ou tenham sua solicitação indeferida ou que sejam dispensados da outorga. Tem por objetivo incentivar a disponibilização dos dados dos usuários regularizados de domínio estadual no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos - CNARH de forma automática e, consequentemente, com melhor periodicidade, bem como nos respectivos sites institucionais para melhoria do conhecimento das demandas de recursos hídricos e o fortalecimento da gestão integrada de águas superficiais e subterrâneas.
- Meta I.2: Capacitação em recursos hídricos – Elaboração e implementação de Planos de Capacitação para os Sistemas Estaduais de Recursos Hídricos. Tem por objetivo promover o planejamento das ações de capacitação nos estados, de acordo com suas metas específicas de gestão, e implementar, de forma direta e/ou por meio de parcerias, as atividades previstas nas programações anuais de capacitação, com vistas a contribuir para o aperfeiçoamento da atuação dos profissionais das instâncias executivas (órgãos estaduais e distrital de gestão de recursos hídricos e agências de água) e dos membros de colegiados do Sistema Estadual de Recursos Hídricos.
- Meta I.3: Contribuição para difusão do conhecimento – Compartilhamento no âmbito do SINGREH, por meio de instrumentos e meios específicos, de dados e informações sobre a situação e a gestão de águas que subsidiam a elaboração do Relatório “Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil” e a atualização do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH). Tem por objetivo aprimorar a integração dos dados e informações sobre recursos hídricos, por meio do envio em instrumentos específicos ou pela inserção e publicação dos dados estaduais em sistemas de informações automatizados, com utilização de ferramentas tecnológicas para visualização geoespacial. Dessa maneira, a meta visa contribuir para o conhecimento da situação e da gestão dos recursos hídricos em escala nacional.
- Meta I.4: Prevenção de eventos hidrológicos críticos – Operação adequada de sistemas de prevenção e acompanhamento de eventos hidrológicos críticos (inundações e secas), bem como a disponibilização de informações aos órgãos competentes. Tem por objetivo garantir a adequada operação das salas de situação, das redes de monitoramento hidrológico e de reservatórios (quando for o caso), contribuindo para a implementação do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais, bem como para a gestão eficiente dos eventos de inundação e de seca nos estados.
- Meta I.5: Atuação para segurança de barragens – Implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Tem por objetivo promover ações com vistas ao cumprimento dos dispositivos legais e normativos referentes à implementação da PNSB no âmbito das Unidades Federativas.
- Meta I.6: Monitoramento hidrológico – Coleta, integração e divulgação dos dados provenientes das estações das redes estaduais de monitoramento hidrológico, junto ao Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH). Tem por objetivo prover o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) de dados produzidos pelas entidades responsáveis pelas redes estaduais de monitoramento hidrológico.
- Meta I.7: Fiscalização de usos de recursos hídricos – Fortalecimento e integração das ações de fiscalização e do monitoramento de usos da água, por meio do estímulo à organização institucional e legal do setor responsável pela implementação das ações de fiscalização de uso dos recursos hídricos, bem como do aperfeiçoamento de procedimentos e estabelecimento de ações integradas visando o planejamento e execução das atividades de fiscalização, a estruturação e operacionalização de processos de obtenção de dados primários por meio do monitoramento e acompanhamento contínuo de usos de recursos hídricos de domínio estadual, em bacias hidrográficas a serem priorizadas. Tem por objetivo fortalecer e promover ações integradas de fiscalização de uso de recursos hídricos, por meio do desenvolvimento, harmonização e aperfeiçoamento de procedimentos e normativos relacionados às atividades de fiscalização e monitoramento dos usos de recursos hídricos, além do desenvolvimento e integração de tecnologias aplicadas, bem como do fortalecimento institucional e estruturação técnica para realização das atividades de fiscalização.