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Variável 4.1 - Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos

por SAS publicado 02/02/2018 11h42, última modificação 02/02/2018 11h42

Instrumento de comando e controle que assegura ao usuário a garantia de acesso à água.

A variável 4.1 é de atendimento obrigatório, em todos os períodos de avaliação, para todas as tipologias de gestão (A, B, C e D). Os quadros a seguir apresentam, respectivamente, os níveis mínimos de atendimento para cada uma das tipologias e a descrição dos níveis desta variável.

 

Níveis mínimos de cumprimento da variável 4.1

 Níveis mínimos 4.1

 

Níveis 4.1

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