Unidades Estaduais de Gestão de Recursos Hídricos

Área física: 46.097 km² (IBGE)

População estimada: 3.972.388 habitantes (IBGE, 2018)

Número de municípios: 78

IDH: 0,740 (PNUD, 2010)

Política Estadual de Recursos Hídricos e Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Lei nº 10.179, de 18 de março de 2014, dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Integrado de Gerenciamento e Monitoramento dos Recursos Hídricos, do Estado do Espírito Santo (SIGERH/ES). 

Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH)

Criado pela Lei nº 5.818, de 29 de dezembro de 1998, e regulamentado pelo Decreto nº 1.737, de 3 de outubro de 2006.

Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDÁGUA)

Criado pela Lei nº 8.960, de 21 de julho de 2008, e regulamentado pelo Decreto nº 2167-R, de 9 de dezembro de 2008.

Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH/ES)

Aprovado pelo CERH em 2018.

Órgão gestor de recursos hídricos

A Agência Estadual de Recursos Hídricos – AGERH, criada pela Lei nº 10.143, de 16 de dezembro de 2013, tem a finalidade de implantar, executar e gerenciar a política estadual de recursos hídricos.

Para conhecer o funcionamento do órgão gestor, acesse: http://www.agerh.es.gov.br/

Comitês Estaduais de Bacias Hidrográficas

Possui 14 comitês instalados.

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