A certificação das metas de gerenciamento estadual é feita anualmente pelo Conselho de Recursos Hídricos (ou entidade equivalente) de cada estado por meio da verificação do alcance dos níveis das variáveis pactuadas no âmbito do contrato Progestão. Dessa forma, o estado encaminha o documento de aprovação do Conselho de Recursos Hídricos (resolução, deliberação ou outro equivalente) e os Formulários de Autoavaliação e de Autodeclaração, contendo os níveis das variáveis alcançados e os valores investidos com recursos próprios em variáveis críticas de gestão, para que a ANA possa consolidar o processo de certificação, gerando a nota final de avaliação do Progestão no estado naquele ano.

Formulário de Autoavaliação 2023

Documento de Aprovação do CERH 2023