Perguntas frequentes
por SAS
—
publicado
01/06/2016 10h12,
última modificação
01/06/2016 10h32
O Progestão é firmado por meio de um Convênio?
Não. O Progestão é firmado por meio de um Contrato, com figura jurídica de doação mediante o cumprimento de metas.
Os municípios podem aderir ao Progestão?
Não. O Progestão é restrito aos estados e ao Distrito Federal, pois são os entes federados legalmente responsáveis pelo gerenciamento de recursos hídricos de domínio estadual/distrital.
Os estados são obrigados a aderir ao Progestão?
Não. O Progestão é um programa de adesão voluntária.
