As agências de água ou de bacia hidrográfica ou entidades que exercem funções similares são entes integrantes do sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos, com funções de apoio técnico e administrativo aos respectivos comitês de bacias hidrográficas.

A variável 1.6 é de avaliação obrigatória para as tipologias de gestão C e D e facultativa para as tipologias A e B. Os quadros a seguir apresentam, respectivamente, os níveis mínimos de atendimento para cada uma das tipologias e a descrição dos níveis desta variável.

Níveis mínimos de cumprimento da variável 1.6

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