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PROGRAMA DE CONSOLIDAÇÃO DO PACTO NACIONAL PELA GESTÃO DAS ÁGUAS

O PROGESTÃO é um programa de incentivo financeiro aos sistemas estaduais para aplicação exclusiva em ações de fortalecimento institucional e de gerenciamento de recursos hídricos, mediante o alcance de metas definidas a partir da complexidade de gestão (tipologias A, B, C e D) escolhida pela unidade da federação.

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TIPOLOGIA A

Balanço quali-quantitativo satisfatório em quase a totalidade do território; criticidade quali-quantitativa inexpressiva; usos pontuais e dispersos; baixa incidência de conflitos pelo uso da água.

TIPOLOGIA B

Balanço quali-quantitativo satisfatório na maioria das bacias; usos concentrados em algumas poucas bacias com criticidade quali-quantitativa (áreas críticas); incidência de conflitos pelo uso da água somente em áreas críticas.

TIPOLOGIA C

Balanço quali-quantitativo crítico (criticidade qualitativa ou quantitativa) em algumas bacias; usos concentrados em algumas bacias com criticidade quali-quantitativa (áreas críticas); conflitos pelo uso da água com maior intensidade e abrangência, mas ainda restritos às áreas críticas.

TIPOLOGIA D

Balanço quali-quantitativo crítico (criticidade qualitativa ou quantitativa) em diversas bacias; usos concentrados em diversas bacias, não apenas naquelas com criticidade quali-quantitativa (áreas críticas); conflitos pelo uso da água generalizados e com maior complexidade, não restritos às áreas críticas.
ParáMaranhãoPiauíCearáRio Grande do NorteParaíbaPernambucoAlagoasSergipeBahiaTocantinsGoiásDistrito FederalMinas GeraisEspírito SantoRio de JaneiroSão PauloParanáSanta CatarinaRio Grande do SulMato Grosso do SulMato GrossoRondôniaAcreAmazonas

PANORAMA DOS ESTADOS

Informações gerais sobre os estados e a situação da implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos, bem como links para os Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos – CERHs, que são intervenientes nos contratos Progestão.



CONSELHOS ESTADUAIS DE RECURSOS HÍDRICOS

Os conselhos estaduais de recursos hídricos têm como atribuições: deliberar e acompanhar a execução do plano estadual de recursos hídricos; promover a articulação das políticas setoriais relacionadas à água; arbitrar conflitos pelo uso da água de domínio estadual; dentre outras. No Progestão respondem pela certificação das metas de gerenciamento em âmbito estadual.