Normativos Progestão
Os normativos que ditam as regras do Progestão estão nas seguintes resoluções ANA:
Resolução ANA nº 379/2013: Aprova o regulamento do Progestão
Resolução ANA nº 512/2013: Define os valores anuais de repasse do Progestão
Resolução ANA nº 1485/2013: Estabelece procedimentos para acompanhamento do Progestão
Resolução ANA nº 1506/2017: Define os novos valores anuais de repasse do Progestão (ciclo 2)
Resolução ANA nº 135/2022: Institui o 3º ciclo do Progestão e define os novos valores anuais de repasse
Resolução ANA nº 160/2023: Altera a Resolução ANA nº 135/2022
Anteriormente à edição destas resoluções alguns pareceres e notas técnicas orientaram o embasamento técnico-jurídico do Programa e estão relacionados a seguir:
Nota Técnica da ANA sobre o Contrato Progestão
Parecer da Procuradoria Federal junto à ANA sobre a criação do Progestão
Parecer da Procuradoria Federal junto à ANA sobre os valores anuais de repasse do Progestão
Parecer da Procuradoria Federal junto à ANA sobre o Contrato Progestão
Parecer da Procuradoria Federal junto à ANA sobre o 2º ciclo do Progestão
Parecer da Procuradoria Federal junto à ANA sobre o 2º ciclo do Progestão - complementações
