Os planos de bacias hidrográficas são planos diretores, de natureza estratégica e operacional, que têm por finalidade fundamentar e orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos, compatibilizando os aspectos quantitativos e qualitativos do uso das águas, de modo a assegurar as metas e os usos neles previstos e garantir os usos múltiplos de forma racional e sustentável, na área da bacia ou unidade de gestão hidrográfica considerada. Em geral, o plano de bacia, instrumento das políticas estaduais de recursos hídricos, é aprovado pelo respectivo Comitê de Bacia, o que lhe confere caráter participativo na sua elaboração.

A variável 2.5 é de avaliação obrigatória para as tipologias de gestão B, C e D e facultativa para a tipologia A. Os quadros a seguir apresentam, respectivamente, os níveis mínimos de atendimento para cada uma das tipologias e a descrição dos níveis desta variável.

Níveis mínimos de cumprimento da variável 2.5

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