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Antecedentes do Programa

A primeira experiência de utilização de metodologia para avaliar os sistemas de gestão de recursos hídricos deu-se durante a preparação do Projeto do Aquífero Guarani, em 1999, quando o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitaram à ANA uma avaliação das instituições gestoras de recursos hídricos e dos sistemas de gestão de recursos hídricos dos diversos países, estados e províncias da região.

Na ocasião, já havia um conhecimento bastante desenvolvido a respeito de avaliações institucionais de entidades/instituições ou organismos e o desafio colocado era o de promover as avaliações institucionais dos sistemas de gestão de recursos hídricos.

Após algumas tentativas, entendeu-se de avaliar os sistemas existentes, a partir dos seguintes parâmetros: (i) existência ou disponibilidade de instrumentos e/ou ferramentas de gestão; (ii) qualidade destes mesmos instrumentos ou ferramentas; (iii) estratégia de implementação dos instrumentos de gestão.

Foram então avaliados 18 Sistemas de Gestão da Região: a gestão unitária e federal do Uruguai e do Paraguai, a gestão em 6 províncias argentinas, em 8 estados brasileiros, além da gestão federal na Argentina e no Brasil.

A partir desta prática e de outras avaliações de sistemas e de organismos gestores teve início a concepção de um sistema de avaliação de sistemas de gerenciamento de recursos hídricos, cuja consolidação metodológica culminou em 2006 com a criação do Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos – Proágua Nacional.

Por meio deste Programa, a ANA desenvolve uma metodologia específica para avaliação dos sistemas de gestão dos recursos hídricos dos estados e do Distrito Federal. Tal metodologia considerou um total de 30 variáveis, responsáveis pelo aprimoramento e efetividade da gestão dos recursos hídricos, com até cinco níveis de implementação, distribuídas em quatro grupos: (i) legais, institucionais e de articulação social; (ii) de planejamento; (iii) de informação e suporte; e (iv) operacionais. Para maior detalhamento, consultar a publicação do PROÁGUA Nacional: Relatório de Marco Zero e Meio Termo – Banco Mundial (Acordo de Empréstimo no 7420-BR) de setembro de 2008.

Todos os estados foram visitados e, à época, a situação dos sistemas de gestão de recursos hídricos nas diversas unidades da federação foi classificada em estágio básico, intermediário ou avançado, tendo esta classificação balizado as ações de apoio do Proágua.

Complementarmente, em outubro de 2006, a ANA encaminha à SRHU/MMA documento intitulado “Mapa de Ações de Gestão por Bacias Hidrográficas”, conhecido como “Mapa de Gestão”, contendo proposta para a adoção de uma base territorial de unidades de planejamento e gestão dos recursos hídricos, bem como tipologias para essa gestão. Esse documento busca orientar as ações da União em cada uma dessas unidades, no que diz respeito à implantação do SINGREH e dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, no âmbito da implementação da Agenda Estratégica ANA 2006-2010, bem como no contexto do detalhamento do subprograma I.4 do Plano Nacional de Recursos Hídricos.

Tendo em vista a necessidade de adequar o processo de gestão articulada e integrada com os Estados para compatibilizar as ações da ANA nas Unidades Nacionais de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UNPGRH) definidas no “Mapa de Gestão”, foi constituído em 2007 um Grupo de Trabalho que resultou na consolidação da Nota Técnica Conjunta nº 03/2007/SPR/SAG/SIP/SOF.

Em 2009, com o objetivo de dar continuidade às ações e medidas previstas de forma a permitir a sua implementação pela ANA, o “Mapa de Gestão” foi revisitado motivando a retomada do Grupo de Trabalho com vistas à elaboração da Nota Técnica Conjunta nº 07/2009/SAG/SOF/SPR, que apresenta uma proposta aplicada às regiões hidrográficas brasileiras, definindo quatro classes de gestão de recursos hídricos relativas à criticidade da gestão dos recursos hídricos e à estrutura institucional nessas bacias hidrográficas.

Assim, na redefinição das classes de gestão, a classe A apresenta uma baixa complexidade do processo de gestão associada a uma estrutura institucional básica, enquanto no outro extremo (classe D), o aumento da complexidade do processo de gestão está relacionado a uma estrutura institucional mais avançada. O Quadro 1 e a Figura 1, a seguir, detalham o conceito proposto.

Quadro 1. Classes de Gestão

Quadro tipologias 

 

Complexidade de gestão 

Figura 1: Estrutura de gerenciamento de recursos hídricos em função da complexidade do processo de gestão (Mapa de Gestão).

Posteriormente, em dezembro de 2011, a ANA e dirigentes dos órgãos gestores estaduais de recursos hídricos firmaram o Pacto Nacional pela Gestão das Águas, um termo de compromisso com objetivo de fortalecer os Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGREHs) com vistas a intensificar o processo de articulação e ampliar os laços de cooperação institucional no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).

Associando os conceitos de Variáveis de Gestão e de Mapa de Gestão, foram concebidos pela ANA documentos que delineiam os aspectos conceituais e definem a estratégia de implementação do Pacto Nacional. Esses documentos apoiaram a formulação da Resolução nº 379, de março de 2013, que cria o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – PROGESTÃO, como ferramenta prática para aplicação do Pacto.

O Programa é regido pelos seguintes normativos: Resolução ANA nº 379, de 21 de março de 2013; Resolução ANA nº 512, de 29 de abril de 2013; e Resolução ANA nº 1485, de 16 de dezembro de 2013.