A Oficina de intercâmbio sobre outorga de direito de uso da água foi realizada nos dias 15 a 17 de maio de 2019, em São Luís/MA, e teve como objetivo orientar os servidores do Maranhão e demais estados convidados para troca de experiências e discussão dos procedimentos e metodologias para análise e emissão de outorga de direito de uso de recursos hídricos nos órgãos gestores estaduais. Para acessar os principais documentos relacionados à Oficina, clique nos itens a seguir: 

Programação

Apresentações:

• ANA:  Progestão - Cadastro - Demanda e REGLA - Disponibilidade hídrica: visão integrada - Águas subterrâneas
• Maranhão: Outorga
• Mato Grosso do Sul:  Outorga
• Pernambuco:  Outorga
• Zoltan Romero: Outorga de águas subterrâneas

Material complementar:

• ANA (planilhas): capacidade de suporte - consumo humano - abastecimento - esgoto - dessedentação animal - mineração - irrigação - vazão regularizada - tanque escavado
• Inea/RJ: cartilha - guia rápido - outras informações
• Zoltan Romero (planilhas): testes - Modelo Glove - Modelo Hunt - Modelo Bidimensional - Transmissividade

Normativos:

• Lei nº 9.433/1997 - Lei das Águas
• Lei nº 9.984/2000 - criação da ANA
• Resolução ANA nº 1.938/2017 - procedimentos para solicitação de outorga
• Resolução ANA nº 1939/2017 - processamento eletrônico das outorgas
• Resolução ANA nº 1940/2017 - usos insignificantes e não sujeitos à outorga
• Resolução ANA nº 1941/2017 - obrigações dos usuários
• Resolução ANA nº 2079/2017 - diluição de efluentes
• Resolução ANA nº 72/2018 - altera a Resolução ANA nº 1938/2017
• Resolução ANA nº 73/2018 - altera a Resolução ANA nº 1939/2017 
• Resolução ANA nº 74/2018 -  delegação de competência
• Resolução CNRH nº 16/2001 - critérios gerais de outorga
• Resolução CNRH nº 65/2006 - articulação da outorga com licenciamento

Lista de presença

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